Código da discórdia

Muito já se comentou sobre o Código Florestal, e praticamente nada, confesso, tenho a acrescentar. Mas não me custa colaborar com o debate, ainda que seja reproduzindo opiniões ou textos de terceiros – até porque, sem dúvida, haverá aqueles que não os leram nas publicações e momentos originais.

Não encontrava, porém, nada que valesse a pena postar neste blog, até que anteontem, 30 de maio, me deparei com o editorial “Impasse na floresta”, da Folha de S.Paulo, que a meu ver resume muito bem o embate que vem se travando em torno do Código, em discussão no Congresso Nacional, e realça a importância da nova lei.

Como o site da Folha é aberto apenas a assinantes, republico o editorial abaixo. Também aproveito para postar, logo após o texto do jornal, o link para o livro publicado pela SBPC, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências.

Impasse na floresta

O país se encontra diante de um impasse: o que fazer com o novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. Se for mantido como está no Senado Federal, o Planalto promete amplos vetos, o que arrisca devolver a controvérsia à estaca zero.

Seria péssimo. Primeiro, porque frustraria a expectativa de milhares de produtores rurais, que se consideram injustiçados pela legislação atual. Em alguns casos, afinal, ela os obriga a imobilizar mais de 80% da terra.

Segundo, seria lamentável porque o Congresso terá desperdiçado oportunidade única de produzir uma lei moderna, amparada no melhor conhecimento objetivo. Não há outro meio de conciliar a pujança agrícola com a florestal, duas vocações brasileiras.

É grave, a respeito, a queixa apresentada ao Congresso pelas duas principais associações nacionais de pesquisa, ABC (Academia Brasileira de Ciências) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Elas reclamam que nunca houve convite oficial do Parlamento para que os representantes da comunidade científica participassem das discussões sobre o substitutivo do código.

Por seu lado, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do texto aprovado com emenda do PMDB, acusa ABC e SBPC de omissão. Diz que a SBPC se negou a comparecer à comissão especial que debateu o tema. Alega, ainda, que parte dos pesquisadores são financiados por um “lobby ambientalista” internacional.

Na realidade, não existe consenso definitivo sobre a legislação nem mesmo entre cientistas. Mas é digno de nota que as duas sociedades tenham logrado formar um grupo de trabalho para debruçar-se sobre o estado da arte da pesquisa agrícola e ambiental. Dele resultou o livro “O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo”, lançado em março.

Parece irracional que tal contribuição não seja levada em conta. Mesmo que tenha um viés conservacionista, como apontam os defensores do novo código, o trabalho merece ser apreciado – e, por que não, escrutinado – com um mínimo de atenção no Senado.

Chegou a hora de pôr um ponto final nesse diálogo de surdos em que se transformou o debate do código. Ou a decisão final se baseia em conhecimento objetivo, ou o país sairá perdendo, em produto agrícola ou biodiversidade.

É excessivo, contudo, o adiamento de dois anos proposto pelas sociedades científicas. O Brasil precisa resolver a questão no prazo máximo de um ano, antes que se realize a conferência internacional Rio+20, em junho de 2012.

Link para o livro da ABC e SBPC: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-547.pdf.